Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (14/9), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o Projeto de Lei 7.063/2010, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), representante do Ramo Turismo e Lazer da Frencoop, que acrescenta parágrafo único ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada em todas as atividades agropecuárias, beneficiando às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. O texto ainda garante que as  cooperativas de eletrificação rural responsáveis pelo fornecimento desta energia também tenham acesso ao desconto. 

Inicialmente, o projeto beneficiava somente as atividades de irrigação e aqüicultura. No entanto, após negociações da OCB com o relator da matéria na CAPADR, deputado Vitor Penido (MG), integrante da Frencoop, o texto foi readequado contemplando todas as atividades agropecuárias, como integração para produção de carne e ovos, sistemas de armazenagem, produção de frutas, legumes e verduras e outros.

Senado Federal

O relator do projeto do novo Código Florestal, PLC 30/2011, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), senador Luiz Henrique (SC) fez alterações nos artigos 3º e 33 do substitutivo apresentado no começo do mês. Com isso, abriu-se uma possibilidade regimental para um novo pedido de vista, que foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), adiando a deliberação da matéria na CCJ. Com o intuito de garantir que o Projeto conste na pauta de deliberações da próxima reunião (21/9), outros senadores fizeram o pedido de vista conjunta.

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.

OCB e Frencoop alinham demandas com deputado Osmar Serraglio

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) reuniram-se ontem (15/9), com o deputado Osmar Serraglio (PR), representante da Área Tributária da Frente. Na pauta, demandas importantes do setor no Congresso Nacional e no Poder Executivo, principalmente no âmbito de atuação da Receita Federal.

Como tema principal, a OCB demonstrou a necessidade de retomar as discussões com o Governo em torno do Projeto de Lei Complementar 271/2005, que regulamenta o adequado tratamento tributário às relações entre associados e cooperativas. Foi enfatizada a urgência do processo, que garantirá a correta incidência tributária e o respeito ao sistema operacional das cooperativas, definindo o conceito de ato cooperativo, que está pendente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo uma grande insegurança jurídica para o cooperativismo brasileiro.

O deputado recebeu os materiais da OCB e colocou-se à disposição, compromentendo-se a nos auxiliar em nossas demandas, tanto com o Relator do PLP 271/2005, quanto com a Receita Federal em matérias relacionadas à diminuição da base de cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicação financeira, à Tributação do Ramo Produção e à contribuição de PIS/COFINS sobre a cadeia de rações.

PLP 271/2005 – A proposição, que consta da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, foi aprovada em 2009 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, com parecer favorável às demandas do Sistema OCB. No momento, aguarda parecer do deputado Pepe Vargas (RS) na CFT, para então seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e do Plenário da Casa.

Comissão Especial do CPC discute Plano de Trabalho

A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2011) se reuniu ontem (14/09) para definir seu cronograma de atividades.

De acordo com o Plano de Trabalho proposto pelo relator geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (BA), serão realizadas audiências públicas internas, por área temática, com a participação de juristas e instituições interessadas, além de audiências públicas externas, conforme o calendário abaixo:

06/10 – Campo Grande (MT)

10/10 – Recife (PE)

17/10 – Salvador (BA)

24/10 – Belo Horizonte (MG)

27/10 – Porto Alegre (RS)

31/10 – Rio de Janeiro (RJ)

10/11 – João Pessoa (PB)

21/11 – São Paulo (SP)

Após a realização das audiências públicas, serão desenvolvidos relatórios parciais e temáticos, entregues para análise do relator geral que, em seguida, deve apresentar um texto final à Comissão Especial. 

Por acordo dos membros do colegiado, o Plano de Trabalho será votado apenas na próxima semana (21/09), para que seja possível a apreciação de mudanças na proposta apresentada. 

Após a discussão do cronograma de atividades, os deputados votaram os  requerimentos que constavam na pauta. Além da realização de debates e conferências, foi aprovado requerimento do deputado Miro Teixeira (RJ) que garantiu a duplicação de todos os prazos regimentais para o funcionamento da Comissão - como o prazo para apresentação de emendas. 

Para acessar as emendas apresentadas até o momento, clique aqui.

Para  acessar o quadro comparativo "Texto atual x Texto aprovado no Senado", clique aqui.

Votação do Novo Código Florestal é adiada

Novo pedido de vista coletiva do relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) levou ao adiamento, por mais uma semana, da votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa decisão foi motivada por duas modificações feitas pelo relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo e que foram apresentadas pelo próprio senador durante reunião nesta quarta-feira (14).

Uma das alterações insere a expressão “Federal” no fim da alínea “d”, do inciso XVI, do artigo 3º, do substitutivo apresentado pelo senador Luiz Henrique. Outro ponto alterado foi o §5º, do artigo 33. Como as alterações implicam em nova matéria a ser apreciada, o Regimento Interno do Senado Federal, em seu artigo 131, autoriza o novo pedido de vista hoje solicitado.

A expectativa é de que a matéria seja discutida e votada na próxima reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, marcada para o dia 21/9, quarta-feira, no Senado Federal.

Com informações da Agência Senado

Presidente da Frencoop anuncia realização de Seminário sobre o Ramo Agropecuário

Moka destaca a importância do cooperativismo para o País

Em discurso realizado no Plenário do Senado Federal, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, senador Waldemir Moka (MS), anunciou a realização do III Seminário da Frencoop: "Desafios e Perspectivas do Ramo Agropecuário". E evento em referência, que será realizado no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, no dia 28 de setembro, tem o objetivo de pautar os representantes dos poderes públicos das demandas do cooperativismo, destacando o posicionamento do Sistema OCB e o apoio dos parlamentares em proposições de interesse no Congresso Nacional.
 

Moka destacou que o evento contará com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho e do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; do presidente do Senado, Senador José Sarney e da Câmara, Deputado Marco Maia. O presidente da Frencoop também citou a presença de importantes lideranças do Sistema Cooperativista e do Ramo Agropecuário, como a do ex-Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues; do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas; e de representantes das Organizações Estaduais (OCEs).
 

Segundo o senador, a ideia é tratar, dentro do Congresso Nacional, dos assuntos de interesse desse setor, associando as prioridades do cooperativismo às convicções do governo. pautado em um modelo socioeconômico capaz de unir desenvolvimento econômico e bem-estar social. "É necessário mobilizarmos a Casa, porque esse será um seminário direcionado a nós, parlamentares, para promover a conscientização acerca da importância do cooperativismo e da disponibilização dessa forma de organização da sociedade brasileira, principalmente no que se refere às prioridades do Ramo Agropecuário", finalizou. 

Para obter o discurso na íntegra, clique aqui. 
Para acessar a programação completa e a ficha de inscrição do Seminário da Frencoop, clique aqui.

Requião será o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

O senador Roberto Requião (PR) foi eleito para a presidência da  Mesa Diretora da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A eleição aconteceu na tarde desta terça-feira (13/9), no Senado Federal.

O deputado Roberto Freire (SP) presidiu a reunião para a eleição do presidente. Estiveram presentes trinta parlamentares com direito a voto. Do total, o senador Requião recebeu  quinze votos. Também estavam candidatos a Senadora Ana Amélia (RS), que recebeu 10 votos, e o senador Inácio Arruda (CE), que recebeu 5 votos. A senadora Ana Amélia e o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (SP) ocuparão a vice-presidência na Mesa Diretora.

Para a vice-presidência no Parlasul, o nome do deputado Dr. Rosinha (PR) foi consenso entre os parlamentares, a ser ratificado na primeira reunião em Montevidéu, Uruguai.

O novo presidente da Representação Brasileira convocou reunião para a próxima terça-feira (20/9), às 14h30, no Plenário 19, Ala Alexandre Costa - Senado Federal. Em pauta estarão as mudanças para o Regimento Interno no Parlamento Regional.

Para acessar a lista completa de integrantes do Parlasul e sua diretoria, clique aqui.

Informações da Agência Câmara.

Senado promove audiência pública para debater novo Código Florestal

Juristas avaliam o novo Código Florestal

Nesta terça-feira (13/9), representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participaram de audiência pública no Senado Federal para debater questões referentes ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que dispõe sobre o novo Código Florestal. A reunião foi realizada em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

Participaram do debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim; o subprocurador-geral da República Mário José Gisi; o advogado e doutor em Direito Ambiental Paulo Affonso Leme Machado; e Cristina Godoy de Araujo Freitas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

O novo Código Florestal está na pauta de deliberações nesta quarta-feira (14/9), na CCJ. Na quinta (15/9), CMA, CRA e CCT realizarão outra audiência conjunta sobre o tema, com foco em aspectos econômicos das mudanças no código.

Com informações da Agência Senado.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Hoje (13/9), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participará de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Para debater a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde em nome da OCB estará o Dr. José Abel Alcanfor Ximenes, Representante Nacional do Ramo Saúde da OCB. Também estarão presentes representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), e da Federação Nacional de Saúde Suplementar.

Já nesta quarta-feira (14/9), na Comissão de Agricultura (CAPADR), aguarda deliberação o Projeto de Lei 1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca. A matéria proporcia estímulo e fomento para as atividades pesqueiras brasileiras, trazendo benefícios às famílias de pescadores que vivem em sua maioria da economia familiar, passando a terem condições de adquirem recursos financeiros para a compra de equipamentos, desenvolvimento tecnológico e pessoal.

Senado Federal

Nesta quarta-feira (14/9), está prevista a votação do PLC 30/2011, novo Código Florestal, na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem parecer pela constitucionalidade do projeto com um texto substitutivo, do relator, senador Luiz Henrique (SC), integrante da Frencoop.

Este será a primeira de quatro Comissões em que o projeto deverá tramitar, tendo em vista que também deve ser aprovado nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde a sua passagem pela Câmara, onde foi aprovado em junho deste ano, e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional.

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.

Câmara promove Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia

A Organização das Cooperativas Brasileiras acompanhará nestá quarta-feira (14/9) o Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia. Promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, o evento tem como objetivo incentivar um diálogo entre Executivo, indústria e acadêmicos sobre políticas públicas para o setor, de forma a torná-lo uma opção competitiva, sustentável e inclusiva socialmente, valorizando as potencialidades locais com geração de emprego e capacitação de mão de obra regional.

 

O seminário foi sugerido pelo deputado Pedro Uczai (SC). Ele explica que as energias renováveis são assunto que vem ocupando progressivamente espaço na agenda política dos Estados dos quatro cantos do mundo, em função da preocupação crescente com o esgotamento dos recursos fossilizados e com os prejuízos ambientais decorrentes do seu uso. Uczai acrescenta que muitos países vêm assumindo compromissos para a redução da emissão dos gases do efeito estufa, bem como as diretrizes estabelecidas no Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário.

Foram convidadas para o evento a Agência Internacional de Energia Renováveis, o Programa Energia da GiZ (Empresa de Cooperação Técnica Alemã no Brasil), a Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE), entre outras.

O encontro, que será realizado a partir das 9h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília-DF, é gratuito e aberto ao público. 

Os interessados podem se inscrever aqui.

Para acessar a programação completa, clique aqui.

Informações da Agência Câmara