sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/11), a Medida Provisória (MPV) 684/2015, que estabelece o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e entidades sem finalidade lucrativa, incluindo as sociedades cooperativas no escopo do projeto. A partir de emenda de redação proposta pelo Sistema OCB no plenário do Senado, todos os itens que permitem a continuidade de celebração de parcerias entre cooperativas e poder público foram consolidados em uma única alínea, garantindo, assim, maior segurança jurídica ao setor. A matéria segue para sanção.

Câmara dos Deputados
A participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios foi o assunto principal da audiência pública realizada, nesta quarta-feira (11/11), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. O evento foi solicitado pelo deputado federal Leo de Brito (AC) integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Representantes do Sistema OCB, da Coopserge (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais), da Cootravipa (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda) e da Querubim (Cooperativa de prestação de serviços técnico-assistencial em enfermagem) participaram da reunião, além de representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Acre e do Ministério do Trabalho.

Congresso Nacional
O Sistema OCB participou do lançamento da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, ocorrido na manhã desta quinta-feira (12/11), na Câmara dos Deputado. Além da presença de diversos parlamentares e dirigentes do setor vitivinícola, o encontro contou com a participação da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho).

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terça-feira, 10 de novembro de 2015

Pauta Semanal

Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT. O Sistema OCB trabalha pela manutenção da supressão dos artigos 7º a 11 do PLV da Comissão Mista, correspondentes ao 7º ao 12 do texto original, que tratavam da obrigação do planejamento tributário, aplicavam penalidades severas como a presunção de dolo com intuito de sonegação ou fraude e multa em 150% (cento e cinquenta por cento) sobre a totalidade ou diferença do imposto ou contribuição.

Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3.672/2012, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética, poderá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta terça-feira (10/11). O Sistema OCB é favorável ao parecer do relator, deputado Covatti Filho (RS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (10/11), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos.

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