Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT. O Sistema OCB trabalha pela manutenção da supressão dos artigos 7º a 11 do PLV da Comissão Mista, correspondentes ao 7º ao 12 do texto original, que tratavam da obrigação do planejamento tributário, aplicavam penalidades severas como a presunção de dolo com intuito de sonegação ou fraude e multa em 150% (cento e cinquenta por cento) sobre a totalidade ou diferença do imposto ou contribuição.
Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3.672/2012, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética, poderá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta terça-feira (10/11). O Sistema OCB é favorável ao parecer do relator, deputado Covatti Filho (RS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (10/11), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos.
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