Senado Federal
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/11), a Medida Provisória (MPV) 684/2015, que estabelece o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e entidades sem finalidade lucrativa, incluindo as sociedades cooperativas no escopo do projeto. A partir de emenda de redação proposta pelo Sistema OCB no plenário do Senado, todos os itens que permitem a continuidade de celebração de parcerias entre cooperativas e poder público foram consolidados em uma única alínea, garantindo, assim, maior segurança jurídica ao setor. A matéria segue para sanção.
Câmara dos Deputados
A participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios foi o assunto principal da audiência pública realizada, nesta quarta-feira (11/11), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. O evento foi solicitado pelo deputado federal Leo de Brito (AC) integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Representantes do Sistema OCB, da Coopserge (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais), da Cootravipa (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda) e da Querubim (Cooperativa de prestação de serviços técnico-assistencial em enfermagem) participaram da reunião, além de representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Acre e do Ministério do Trabalho.
Congresso Nacional
O Sistema OCB participou do lançamento da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, ocorrido na manhã desta quinta-feira (12/11), na Câmara dos Deputado. Além da presença de diversos parlamentares e dirigentes do setor vitivinícola, o encontro contou com a participação da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho).
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