Senado Federal
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, poderá apreciar, nesta quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 93/2013, que obriga os fornecedores de órteses e próteses, assim como de todo material implantável de uso médico, a disponibilizar documentos relativos a esses equipamentos.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, realiza nesta terça-feira (17/11), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que trata da possibilidade de as cooperativas de crédito poderem gerir as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais. O projeto é de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).O reuqerimento de audiência pública foi apresentado pelo deputado Evair de Melo e pelo deputado Giovani Cherini, que também fazem parte da Diretoria da Frencoop.
Congresso Nacional
Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta quinta-feira (19/11), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos.
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