Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados 

Matérias que beneficiam as cooperativas agropecuárias brasileiras foram aprovadas na Câmara nesta semana.

Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) foi aprovado o PL 1.024/2011, que reduz para zero a alíquota das contribuições para o PIS/PASEP e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agropecuárias. A matéria tem o apoio da OCB, visto que os valores dos defensivos agrícolas são grande parte dos custos totais dos produtores, encarecendo demasiadamente o produto final.

Na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), foi aprovado o PL 52/2011, de autoria do integrante da Frencoop, deputado Assis do Couto (PR), que define um Sistema Nacional de Certificação dos Produtos da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar, destinado a identificar os produtos oriundos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.

Já na Comissão de Viação e Transportes (CVT), o PL 7.669/2010, que prorroga até 8 de janeiro de 2022 o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) incidente sobre as mercadorias transportadas nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre em portos das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Senado Federal

Nesta quarta-feira (31/8), foi lido o relatório oferecido ao PLC 30/2011, novo Código Florestal, pelo senador Luiz Henrique (SC), integrante da Frencoop, na Comissão de Constituição e Justiça.

Este será o primeiro de três relatórios que o senador deverá apresentar. Os outros dois serão apresentados na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e na de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. O projeto também será analisado pelo senador Jorge Viana (AC), na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Ao final da leitura do parecer pela constitucionalidade do projeto com um texto substitutivo, foi concedida vista coletiva aos senadores e foi decidido que a discussão e votação do mesmo serão realizadas somente no dia 14 de setembro, em virtude do feriado do dia 7 de setembro. 

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Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Civil define presidente e relatores

 

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) elegeu seus dirigentes nesta quarta-feira. Como presidente, foi eleito o deputado Fábio Trad (MS), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e solicitou a sua participação na comissão após contato da OCB.  

O presidente indicou como relator geral o deputado Sérgio Barradas Carneiro (BA), além de cinco sub-relatores, que serão responsáveis por partes específicas do projeto do novo CPC: Efraim Filho (PB), Jerônimo Goergen (RS), Arnaldo Faria de Sá (SP), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Hugo Leal (RJ). Os vice-presidentes da comissão especial serão Miro Teixeira (RJ), Vicente Arruda (CE), e Sandra Rosado (RN), que compuseram a chapa com Fábio Trad.

A proposta busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos.
 
Durante a reunião, o deputado Fábio Trad informou que ampliará ao máximo a participação da sociedade, e para tanto, serão realizadas audiências públicas, seminários estaduais e visitas oficiais. Com o objetivo de garantir a excelência do texto aprovado, uma comissão de juristas notáveis também participará do trabalho, auxiliando os relatores.

 A comissão se reunirá novamente no dia 14 de setembro para que seja definido o cronograma de atividades. Os deputados já decidiram que irão convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta inicial do novo CPC em 2010, para expor em uma audiência pública sobre o histórico da tramitação legislativa do projeto. Além disso, por sugestão do deputado Miro Teixeira, a Comissão solicitará a tramitação conjunta de todos os projetos que alteram o Código de Processo Civil com o PL 8046/2010.  

Com informações da Agência Câmara.