Na última semana, foram aprovadas três Medidas Provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional.
O Senado Federal deliberou sobre a MPV 530/11, que institui o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas pública, e manteve a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Na Câmara, a MPV 532/2011, que trata das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e a MPV 533/2011, que autoriza a transferências de recursos financeiros para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantli, tiveram o seus textos aprovados na forma de Projetos de Lei de Conversão (PLV) e, neste momento, aguardam análise do Senado Federal.
Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 13 Medidas Provisórias, sendo que 6 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.
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