sexta-feira, 15 de abril de 2011

Resultado da Agenda da Semana

Nesta semana o Congresso Nacional avançou nas discussões para a aprovação do novo Código Florestal com duas reuniões do Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal. Os vídeos estão disponíveis no arquivo abaixo.

Além disso, as comissões da Câmara dos Deputados aprovaram diversos requerimentos para realização de audiência públicas. Na pauta de debates estão temas ligados ao ramo agropecuário, como agrotóxicos e plano safras; ao ramo infraestrutura, com microdestilarias e mercado de álcool combustível; e ao ramo saúde, com a solicitação de audiências para debater a atuação dos planos de saúde, com a participação de expositores da OCB. 

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quinta-feira, 14 de abril de 2011

Código Florestal


Deputado Eduardo Gomes (TO), coordenador do Grupo de Trabalho do Código Florestal
A semana de trabalhos no Congresso Nacional contou com mais eventos para debater o Código Florestal. Na terça-feira (12/4) o Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal reuniu-se para debater as 56 notas técnicas, enviadas por entidades interessadas no tema, para subsidiar o deputado Aldo Rebelo (SP) na definição de seu substitutivo. A consolidação de tais notas técnicas foi realizada pelos deputados Paulo Piau (MG) e Ivan Valente (SP), que levantaram os sete principais pontos de divergência entre o grupo. São eles:

- Áreas de Preservação Permanente;
- Reserva Legal;
- Regularização Ambiental;
- Moratória de Desmatamento;
- Agricultura Familiar;
- Competências dos Órgãos Ambientais;
- Instrumentos Econômicos.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Frencoop ultrapassa número de adesões da legislatura anterior


Deputado Zonta (SC) em visita realizada pela OCB

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realiza, desde o início da 54ª Legislatura, um trabalho voltado à implantação, composição e fortalecimento da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional. Como resultado dessa atuação, a Frencoop ultrapassou, nos três primeiros meses de atividade legislativa de 2011, o número total de integrantes que obteve durante os últimos quatro anos.

Com o total de 246 parlamentares, sendo 220 deputados e 26 senadores, a Frencoop superou neste mês de abril o quadro de membros da legislatura anterior, que era de 245 parlamentares. O fortalecimento da Frente não é apenas quantitativo. Além de ter continuado com suas principais lideranças no Congresso após as eleições, a Frencoop conta a partir de 2011 com quatro ex-presidentes de Frencoops Estaduais.

Em entrevista concedida à OCB, o presidente da Frencoop, deputado Zonta (SC), destaca que a defesa do cooperativismo está em grande ascensão no Congresso Nacional, tanto em sua integração, quanto na divulgação de sua atuação como bancada atuante e participativa. “Inovamos no cenário político em 2007, a partir do lançamento da primeira Agenda Legislativa do Cooperativismo. Desde então, o setor consolida a sua atuação a partir do trabalho voltado à aproximação de parlamentares e lideranças cooperativistas em cada estado, inclusive a partir do Programa Brasil Cooperativo”.

Após a cerimônia que marcou a reinstalação da Frencoop e a posse da nova diretoria, realizada no dia 22 de março, em Brasília (DF), a Frente tem sido fortalecida através de um trabalho voltado aos gabinetes de deputados e senadores ligados ao cooperativismo. Segundo Tânia Zanella, assessora parlamentar da OCB, as visitas têm o objetivo de apresentar os produtos e publicações da Frencoop e alinhar os parlamentares e assessores aos interesses da Frente. “A ideia é que todos os integrantes da Frencoop tenham conhecimento das demandas do cooperativismo e possam contar com o apoio do setor em sua atuação parlamentar”.

Instalada desde 1986, a Frencoop é uma das frentes parlamentares mais antigas no Congresso Nacional.

terça-feira, 12 de abril de 2011

Comissão da Câmara discute política de resíduos sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou hoje (12/4), audiência pública para debater o Decreto 7.404/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O debate foi proposto pelos deputados Arnaldo Jardim (SP) e Manoel Júnior (PB), integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e William Dib (SP).

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou sua preocupação em relação aos prazos estabelecidos na Resolução. Para ele, é difícil que os mesmos sejam cumpridos pelos municípios tendo em vista a necessidade dos planos municipais estarem alinhados com os planos estaduais. Os altos custos de implantação, que podem chegar a R$ 52 bilhões para os municípios, preocupam  a CNM. A incerteza em relação aos repasses de verbas para os municípios e o fato de que a Resolução não prever nenhum auxílio por parte da União, são outras fatores mencionados pelo presidente. Ziulkoski também criticou a atuação do Ministério do Meio Ambiente que, em sua opinião, está apressando a regulamentação da lei e não está aberto ao envolvimento da sociedade. 

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Ronei Alves da Silva, elogiou a Lei 12.305/2010, ressaltando a importância da mesma e seus avanços na gestão de resíduos sólidos no Brasil. Além disso, Ronei Alves também colocou o movimento dos catadores à disposição dos municípios e prefeitos para colaborar na implementação e execução da lei.

Silvano Silvério da Costa, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lembrou o fato do projeto que deu origem à lei ter sido aprovado após 19 anos de debates. Enfatizou também o trabalho que o MMA está realizando agora ao viabilizar as atividades dos comitês e grupos de trabalho previstos na lei. 

Lei 12.305/2010 – Impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, priorizando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

Para acessar a íntegra da Lei 12.305/2010, clique aqui.
Para acessar a íntegra do Decreto 7.404/2010, clique aqui.

Com informações da Agência Câmara

Agenda da Semana

Esta semana o Senado Federal poderá aprovar projeto constante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011: O PLS 637/2007, relativo ao Ramo Transporte, direciona os recursos dos filiados a cooperativas de transportadores ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
A OCB apóia iniciativa do autor, hoje governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, tendo em vista que o projeto, quando aprovado, permitirá que a contribuição seja revertida em ações de formação, desenvolvimento e promoção social do transportador, no âmbito das próprias cooperativas.

Na Câmara dos Deputados o debate sobre a aprovação do Código Florestal continua na pauta, com nova reunião do Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal para discutir 55 Notas Técnicas enviadas por entidades interessadas.
Além disso, haverá audiência pública para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

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segunda-feira, 11 de abril de 2011

Debate do Senado Federal - renegociação das dívidas rurais


Na sexta-feira (8/4) foi realizado um debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal – CRA, em torno da renegociação das dívidas rurais. O tema foi o primeiro de um ciclo de reuniões propostas pelo senador Acir Gurgacz (RO), presidente da comissão.

Estiveram presentes à reunião representantes dos produtores, do governo e dos bancos públicos. Fizeram suas exposições: a superintendente técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosemeire Cristina dos Santos; o gerente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Evandro Ninaut; o superintendente da Área de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste, José Andrade Costa; o gerente-executivo do Banco da Amazônia, José Alves Bezerra; o diretor de Financiamento e Proteção da Produção Rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário, João Guadagnin; o diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, José Carlos Vaz; e o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bitencourt.

Evandro Ninaut, da Gerência de Mercados da OCB, ressaltou que o balanço postitivo da economia brasileira vem sendo sustentada pelo setor agropecuário e que se faz necessário uma modernização na política agrícola e não apenas soluções paliativas como a renegociação das dívidas. E que apesar de todas essas dificuldades o cooperativismo se mostra uma eficiente ferramenta que ainda tem mantido o homem no campo.