Código Florestal

Deputado Eduardo Gomes (TO), coordenador do Grupo de Trabalho do Código Florestal

A semana de trabalhos no Congresso Nacional contou com mais eventos para debater o Código Florestal. Na terça-feira (12/4) o Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal reuniu-se para debater as 56 notas técnicas, enviadas por entidades interessadas no tema, para subsidiar o deputado Aldo Rebelo (SP) na definição de seu substitutivo. A consolidação de tais notas técnicas foi realizada pelos deputados Paulo Piau (MG) e Ivan Valente (SP), que levantaram os sete principais pontos de divergência entre o grupo. São eles:

- Áreas de Preservação Permanente;
- Reserva Legal;
- Regularização Ambiental;
- Moratória de Desmatamento;
- Agricultura Familiar;
- Competências dos Órgãos Ambientais;
- Instrumentos Econômicos.

Após as considerações iniciais a respeito do tempo de duração da Câmara Conciliatória, os deputados iniciaram o debate sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), ponderando sobre a possibilidade ou não de diminuição das margens atuais. 

Na quarta-feira (13/4), estava prevista reunião do Grupo de Trabalho para dar continuidade ao debate sobre os pontos divergentes, mas em virtude de sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados, apenas alguns parlamentares compareceram. Na ocasião, estiveram presentes os deputados Valdir Colatto (SC), Paulo Piau (MG), Luis Carlos Heinze (RS), Oziel Oliveira (BA) e Domingos Sávio (MG), que ressaltaram os avanços já obtidos com este grupo e solicitaram a votação imediata do substitutivo, já aprovado na Comissão Especial, no Plenário da Casa. Para eles, os agricultores não podem continuar em uma situação de insegurança jurídica e não devem carregar todo o ônus da preservação ambiental. 

Na quinta-feira (14/4), a Frente Ambientalista, em conjunto com a SOS Mata Atlântica, realizou café da manhã para debater o Código Florestal. Como palestrantes, foram convidados o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida, o representante da Rede de Transição Agroecológica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Edson Guiducci Filho, e o integrante da Via Campesina, Raul Krauser. Também marcaram presença os deputados Márcio Macêdo (SE), Luci Choinaki (SC), Alfredo Sirkis (RJ), Nelson Marquezelli (SP), Valtenir Pereira (MT), Padre João (MG) e Roberto de Lucena (SP). 

Durante o evento, o representante da Via Campesina discordou da necessidade de mudanças no Código Florestal. Para ele, o problema dos agricultores não está na atual legislação, mas sim na falta de políticas públicas que orientem e colaborem com o fomento da produção agropecuária, especialmente àquela vinculada à agricultura familiar. No mesmo sentido, o presidente do Sinpaf criticou o modelo vigente de desenvolvimento agrícola, que geraria concentração de renda, crise ambiental e alimentar, e sugeriu a utilização da técnica de manejo florestal como alternativa para uma produção mais sustentável.  

Apesar da existência de críticas e pontos divergentes, as negociações em torno do Código Florestais estão cada vez mais avançadas, o que tem gerado a expectativa de que, em breve, o mesmo seja deliberado e prossiga para análise do Senado Federal.Nova reunião do Grupo de Trabalho está agendada para a próxima terça-feira (19/4) às 16 horas.

Para acessar os documentos do Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal, clique aqui.