sexta-feira, 21 de junho de 2013

Projeto do Novo Marco Mineral Chega a Câmara dos Deputados

O Poder Executivo protocolou nesta semana, na Câmara dos Deputados, a proposta para o novo marco da mineração. O Projeto de Lei (PL) 5.807 de 2013 dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
A proposta foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de junho em cerimônia no Palácio do Planalto. Estiverem presentes, ministros, governadores, deputados, senadores, empresários, além do corpo diplomático de vários países. A OCB foi representada pelo Coordenador Nacional do Ramo Mineral, Sérgio Pagnan. O evento também foi acompanhado pelas gerências técnica e de relações institucionais da instituição.

Para dar agilidade ao andamento do projeto o Poder Executivo solicitou urgência constitucional para a tramitação da matéria. Isso significa que cada Casa Legislativa terá 45 dias analisar a proposição.
A proposta do Poder Executivo era aguardada com grande ansiedade por debutados e senadores, que já debatem o tema há algum. O envio no formato de Projeto de Lei é fruto de acordo realizado entre a Presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara e do Senado, que não desejavam receber a matéria por Medida Provisória.
Alguns projetos no mesmo sentido já tramitam na Câmara dos Deputados, por esse motivo, a proposta do Governo foi apensada ao Projeto de Lei 37 de 2011 que trata matéria conexa. O Projeto 37 de 2011 já possui outras 4 proposições apensadas (Veja o quadro).
Até o momento a proposição seguirá o despacho do projeto principal. Neste sentido a projeto tramitará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante destacar que existe a possibilidade que seja solicitado, por qualquer deputado, a inclusão de outra Comissão de Mérito o que obriga a criação de uma Comissão Especial para deliberar sobre a matéria.
A área técnica e os representantes do ramo mineral analisarão a matéria para diagnosticar os pontos positivos e negativos do projeto para as cooperativas, cabendo a Gerência de Relações Institucional trabalhar junto ao Congresso Nacional para atender os pleitos do nosso setor mineral.


O lançamento do Plano:

 “Queremos que aqueles que exploram os minerais tenham estabilidade e segurança jurídica” Dilma Rousseff
Em evento no Palácio do Planalto o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão destacou os principais pontos da proposta elaborada pelo Governo Federal. Para Lobão a atual legislação não atende mais as demandas do setor, por esse motivo a necessidade de um novo marco. O Ministro disse ainda, que o país aproveita muito pouco seus recursos minerais. Para o Governo a criará um ambiente favorável para novos investimentos no setor. O ministro destacou como principais pontos da proposta:
 
  • Criação do Conselho Nacional de Política Mineral;
  • Transformação do DNPM em Agência Reguladora;
  • Modelo de licitação para as áreas a serem mineradas;
  • Título único para pesquisa e lavra, valido por de 40 anos prorrogáveis por mais 20 anos;
  • Obrigatoriedade de investimentos mínimos nas áreas concedidas;
  • Processo simplificado para os minerais utilizados na construção civil; e
  • Simplificação na base de calculo da FCEM, com alíquota máxima de 4%.

Ao assinar a Proposta a Presidente da República Dilma Rousseff, defendeu uma maior competitividade para o setor, possibilitando assim um maior retorno da sociedade. A presidente afirmou o respeito aos direitos já adquiridos e ressaltou a retorno que os brasileiros terão com a FCEM incidindo sobre a receita bruta. Por fim, declarou que o desejo do Governo é possibilitar aos responsáveis pela exploração mineral estabilidade e segurança jurídica para novos investimentos aliados a preservação ambiental. 
Na terça-feira (18/06) o Ministério de Minas e Energia ofereceu um workshop para sanar as principais dúvidas sobre a proposta do Poder Executivo. O evento foi comandado pelo Secretário Executivo Márcio Zimmermann e o pelo Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Carlos Nogueira. A grande maioria das perguntas foram relativas às alíquotas da FCEM. Os secretários explicaram que o projeto só determina os valores máximo e mínimo. A alíquota de cada mineral será definida pelo decreto regulamentador da Lei.
Os representantes do ministério ainda informaram que não consta na proposta as questões de faixa de fronteira; mineração em terras indígenas; minerais radioativos e lavra garimpeira.
 
A Urgência Constitucional:
A Urgência Constitucional é um regime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição Federal (art. 64). Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se houverem emendas no Senado, a Câmara terá mais 10 dias para analisá-las. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada. Mesmo que as Comissões não tenham apresentado seu parecer o projeto vai para análise do Plenário da Casa em que estiver tramitando após o prazo de 45 dias.
 
Quadro dos projetos:

CÓDIGO DE MINERAÇÃO - PROJETOS
PROJETO
AUTOR
EMENTA
Weliton Prado (MG)
Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
 Jaime Martins (MG)
Autoriza a União Federal a reservar áreas específicas para a formação de reservas estratégicas de recurso minerais.
Wellington Fagundes (MT)
Dispõe sobre a concessão de lavra de jazidas de minerais estratégicos ou de alta rentabilidade
Bernardo Santana de Vasconcellos (MG)
Dispõe sobre a atividade de mineração, o Conselho Nacional de Política Mineral.
Poder Executivo
Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
(* Clique no projeto para conhecer a íntegra)
 
 
 
 
 

Resultado da Agenda da Semana


Senado Federal
Nesta semana, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MPV) 609/2013, que desonera a Cesta Básica e também dispõe sobre a redução da conta de energia elétrica, com a antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com atuação do Sistema OCB, a matéria, que foi enviada à sanção presidencial, inclui itens produzidos por cooperativas como a linguiças, mortadelas, açúcar cristal, carnes, café, manteiga e margarina. Em relação à questão energética, a Medida possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico. 

Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o Projeto de Lei 2.191/2011, que legaliza os acordos comunitários de pesca em todo o território nacional. De autoria do deputado Miriquinho Batista (PA), o projeto foi relatado na CAPADR pelo deputado Abelardo Lupion (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A OCB apoia a proposta, pois entende como fundamental a manutenção e conservação do pescado nos lagos e rios, sendo ainda favorável à organização da cadeia de pesca em todo o território nacional.
O projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), responsável por dar parecer quanto à constitucionalidade e juridicidade da matéria. Após sua apreciação pela CCJC a matéria será enviada para análise do Senado Federal.

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Paes Landim destaca investimento do Plano Nacional de Armazenagem ao cooperativismo


 
Paes Landim em sessão do Plenário da Câmara (foto ilustrativa)

Durante sessão do Plenário da Câmara realizada nesta quarta-feira (19/6), o deputado Paes Landim (PI) destacou a inclusão das cooperativas no Plano Nacional de Armazenagem do Governo Federal, com previsão de investimentos de R$ 500 milhões na modernização da rede pública de estocagem.

“A Região Nordeste foi campeã no número de projetos apresentados, com um total de 610, e o Piauí participou com 49 projetos inscritos que, juntos, totalizam mais de 2,36 milhões de reais. Nesta primeira etapa, serão liberados R$ 5 milhões em todo o país, destinados às associações ou cooperativas de produtores que operacionalizam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, ressaltou o deputado.

Segundo Paes landim, dos R$ 23 milhões destinados ao Nordeste para projetos de armazenagem por meio de acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), R$20 milhões serão destinados à estruturação de cooperativas e associações selecionadas por chamadas públicas.

Heinze destaca a importância das alterações no estatuto do motorista para o cooperativismo de transporte


 
Deputado Heinze, em sessão do Plenário (foto ilustrativa).

Durante sessão do Plenário da Câmara realizada nesta quarta-feira (19/6), o deputado Luiz Carlos Heinze (RS), coordenador da Região Sul da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou a importância do relatório que foi lido nesta semana na Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619/2012, que regulamenta a Profissão de Motorista (Cemotor).

“É preciso chamar a atenção para esse projeto de que deputado Valdir Colatto (SC) é o relator e o deputado Marquezelli (SP) é o presidente da Comissão. Ontem, foi iniciada a leitura do relatório. Nós insistimos que para os caminhoneiros autônomos, para as pequenas empresas e para as cooperativas é extremamente importante isso”.  Segundo Heinze, milhares de caminhoneiros em todo o Brasil estão atentos aos trabalhos da comissão para que esta possa votar o relatório que modifica o estatuto do motorista (Lei 12.619/2012) o mais rápido possível.

A construção do texto contou com a colaboração do Sistema OCB, que apresentou emendas por meio do deputado Osmar Serraglio (PR), representante tributário da Frencoop. Dentre as alterações propostas pelo Sistema OCB estão: 1) autonomia sobre o controle da jornada de trabalho para os transportadores autônomos de carga; 2) flexibilização dos descansos obrigatórios; 3) construção melhoria dos locais de parada e 4) isonomia de tratamento entre transportadores brasileiros e estrangeiros.

O relatório do deputado Valdir Colatto, representante do Ramo Agropecuário da Frencoop, deve ser votado na próxima semana pela Comissão Especial que analisa as mudanças no estatuto do motorista. Caso aprovado, o texto passa a tramitar como Projeto de Lei (PL).

terça-feira, 18 de junho de 2013

Izalci defende cooperativismo para a produção de biodiesel no Nordeste


 
Deputado Izalci em sessão da Câmara

Em discurso proferido no plenário da Câmara durante a sessão não deliberativa desta segunda-feira (17/6), o deputado Izalci (DF) citou o cooperativismo como possível alternativa para o maior incentivo público à produção do combustível a partir de culturas típicas da agricultura familiar no Nordeste.

“Não há realmente controle, talvez por falta de incentivo às cooperativas, mas o Nordeste não conseguiu resolver essa questão do biodiesel, que era exatamente para alavancar o desenvolvimento da economia familiar”.

Segundo o deputado, em relação à situação dos Estados, a meta do programa de biodiesel estabelecida em seu lançamento era de 200 mil agricultores familiares (Centro-Oeste, 8 mil; Nordeste, 85 mil; Norte, 6 mil; Sudeste, 6 mil; e Sul, 95 mil). mas que os Estados do Nordeste não conseguiram atingir essas metas. A meta de 72% foi atingida na Região Sul, 23% no Centro-Oeste e apenas 0,37% no Nordeste.