Câmara dos Deputados:
A
questão indígena é o principal tema da semana na Câmara dos Deputados. Serão
realizadas três audiências públicas para debater o assunto. Dentre os
convidados estão o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Adams, o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente do grupo Tortura Nunca
Mais, Marcelo Zelic. Os principais pontos a serem debatidos são a demarcação em
terras indígenas e a PEC 215/00, que transfere para o Poder Legislativo a
prerrogativa sobre as demarcações das terras indígenas.
A agricultura
de baixo carbono também é tema de debate na Casa. A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realiza audiência nesta
terça-feira, dia 18/06 às 11h. Foram convidados para o evento representes do Ministério
da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil, e do Greenpeace.
Senado Federal:
A
Medida Provisória (MPV) 609 de 2013 deverá ser apreciada pelo Senado Federal
esta semana. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, reduz a zero as
alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o
PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita
decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem
a cesta básica.
O
texto que será deliberado pelo Senado contempla pleitos da OCB como a inclusão
da linguiça, da mortadela, e do açúcar cristal nos itens desonerados da Cesta
Básica.
Convém
destacar que também consta no texto da MPV as questões relativas a redução da
tarifa de energia elétrica. No contexto energético a OCB foi atendida quanto à
redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas
dos demais entes do setor elétrico.
A MPV
609/13 tem vigência até o dia 05 de julho.
Congresso Nacional:
A instalação da Comissão Mista responsável por
apresentar parecer a Medida Provisória (MPV) 619/13 será realizada na
terça-feira (18/06) às 14h. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de
armazenagem de grãos no País, além de criar o Programa Cisternas, garantindo assim, o acesso à água
para o consumo humano e a produção de alimentos.
Durante
a reunião será eleito o presidente da Colegiado e indicado o relator
responsável por elaborar o parecer à MPV.
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