Senado Federal
Nesta semana, o
Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MPV) 609/2013, que desonera a Cesta
Básica e também dispõe sobre a redução da conta de energia elétrica, com a
antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com
atuação do Sistema OCB, a matéria, que foi enviada à sanção presidencial,
inclui itens produzidos por cooperativas como a linguiças, mortadelas, açúcar
cristal, carnes, café, manteiga e margarina. Em relação à questão energética, a
Medida possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das
cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico.
Câmara dos
Deputados
A Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o Projeto de
Lei 2.191/2011, que legaliza os acordos comunitários de pesca em todo o
território nacional. De autoria do deputado Miriquinho Batista (PA), o projeto
foi relatado na CAPADR pelo deputado Abelardo Lupion (PR), integrante da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A OCB apoia a proposta, pois entende
como fundamental a manutenção e conservação do pescado nos lagos e rios, sendo ainda
favorável à organização da cadeia de pesca em todo o território nacional.
O projeto segue agora
para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), responsável por
dar parecer quanto à constitucionalidade e juridicidade da matéria. Após sua
apreciação pela CCJC a matéria será enviada para análise do Senado Federal.
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