Resultado da Agenda da Semana

A semana do Congresso Nacional foi dedicada à pauta de revindicações das manifestações realizadas em todo o país. Por esse motivo, inúmeras reuniões agendadas pelas comissões permanentes foram canceladas.  

A presidente da República, Dilma Rousseff, passou a semana reunida com governadores, presidentes dos partidos e lideranças do Congresso para tratar de temas como a reforma política, além dos projetos ligados diretamente aos pleitos apresentados pelos manifestantes. As reuniões e protestos mudaram a rotina dos deputados e senadores.

Em resposta à mobilização popular, Câmara e Senado aprovaram projetos como PL 323/07, que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e o PLS 240/13 que determina os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A Câmara rejeitou ainda a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, que atribuía exclusivamente às polícias federal e civil a competência para realizar investigação criminal. Já o Senado Federal aprovou o PLS 204/2011 que estabelece como crime hediondo a corrupção passiva e ativa. 

Outro projeto da agenda de manifestações, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi o PL 2729/2011, que reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público de passageiros. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui. 

Cherini destaca a realização de curso por cooperativa educacional

Deputado Giovanio Cherini em discursos na Câmara (foto ilustrativa)

Em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão desta terça-feira (25/6), o deputado Giovani Cherini (PDT/RS), secretário-geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou a realização de curso sobre liderança holística, realizado há 14 anos pela Cooperativa Universidade de Líderes Juventude Sem Fronteiras (Cooplider), no município de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul.

“Sexta, sábado e domingo (dia 1º a dia 3 de julho), vou realizar mais um Curso de Liderança no Paradigma Holístico lá no Município de Não-Me-Toque, com jovens de 16 a 35 anos. Esse é um trabalho que há 14 anos nós fizemos com um grupo de amigos. Criamos uma cooperativa, chamada Cooplider, e já formamos, em uma universidade popular, mais de 4 mil jovens na Liderança no Paradigma Holístico. Todos os jovens nunca mais serão os mesmos participando desses cursos”, ressaltou o deputado.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, presta esclarecimentos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) nesta quarta-feira (26/06), sobre a questão da indígena no País.Na pauta da reunião estão os processos de identificação, delimitação e demarcação das terras indígenas. A Comissão decidiu por convocar o ministro após uma série de problemas e incidentes ocorridos entre produtores rurais e indígenas.

Senado Federal

Nesta quinta-feira (27/06), as “ações para os minerais estratégicos para o país, com a criação de um novo marco regulatório que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor” serão debatidas em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em conjunto com a Subcomissão Temporária para Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e Exploração de Terras Raras no Brasil (CCTSTTR). A reunião contará com a participação de representantes do IBAMA, do setor de fertilizantes e da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O Sistema OCB está acompanhando ativamente toda a discussão sobre o tema e o novo Marco da Mineração apresentado pelo Poder Executivo na Câmara dos Deputados.

Congresso Nacional

Está prevista para terça-feira (25/06) a apresentação e a apreciação do parecer à Medida Provisória (MPV) 612 de 2013, que, entre outros aspectos, reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária; reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as indenizações previstas na lei do setor elétrico (Lei 12.783/13). A Medida também altera a altera a Lei 10.865/04, que trata da contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público e da contribuição para o financiamento da seguridade social incidentes sobre a importação de bens e serviços. 

A OCB tem trabalhado com a Receita Federal e com o relator, deputado Alfredo Kaefer (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para que seja aprovado um texto que contemple as especificidades das cooperativas. 

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.