A
semana do Congresso Nacional foi dedicada à pauta de revindicações das
manifestações realizadas em todo o país. Por esse motivo, inúmeras reuniões
agendadas pelas comissões permanentes foram canceladas.
A
presidente da República, Dilma Rousseff, passou a semana reunida com
governadores, presidentes dos partidos e lideranças do Congresso para tratar de
temas como a reforma política, além dos projetos ligados diretamente aos
pleitos apresentados pelos manifestantes. As reuniões e protestos mudaram a
rotina dos deputados e senadores.
Em resposta
à mobilização popular, Câmara e Senado aprovaram projetos como PL 323/07, que
destina recursos dos royalties do petróleo para educação e o PLS 240/13 que
determina os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A
Câmara rejeitou ainda a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, que
atribuía exclusivamente às polícias federal e civil a competência para realizar
investigação criminal. Já o Senado Federal aprovou o PLS 204/2011 que
estabelece como crime hediondo a corrupção passiva e ativa.
Outro
projeto da agenda de manifestações, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi o PL
2729/2011, que reduz a zero as
alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público
de passageiros. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
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