Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, presta esclarecimentos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) nesta quarta-feira (26/06), sobre a questão da indígena no País.Na pauta da reunião estão os processos de identificação, delimitação e demarcação das terras indígenas. A Comissão decidiu por convocar o ministro após uma série de problemas e incidentes ocorridos entre produtores rurais e indígenas.

Senado Federal

Nesta quinta-feira (27/06), as “ações para os minerais estratégicos para o país, com a criação de um novo marco regulatório que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor” serão debatidas em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em conjunto com a Subcomissão Temporária para Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e Exploração de Terras Raras no Brasil (CCTSTTR). A reunião contará com a participação de representantes do IBAMA, do setor de fertilizantes e da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O Sistema OCB está acompanhando ativamente toda a discussão sobre o tema e o novo Marco da Mineração apresentado pelo Poder Executivo na Câmara dos Deputados.

Congresso Nacional

Está prevista para terça-feira (25/06) a apresentação e a apreciação do parecer à Medida Provisória (MPV) 612 de 2013, que, entre outros aspectos, reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária; reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as indenizações previstas na lei do setor elétrico (Lei 12.783/13). A Medida também altera a altera a Lei 10.865/04, que trata da contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público e da contribuição para o financiamento da seguridade social incidentes sobre a importação de bens e serviços. 

A OCB tem trabalhado com a Receita Federal e com o relator, deputado Alfredo Kaefer (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para que seja aprovado um texto que contemple as especificidades das cooperativas. 

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