Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31/5), com emenda de redação, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016 à Medida Provisória (MPV) 706/2015, que altera o parágrafo 2º do art. 11 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a fim de ampliar o prazo para assinatura de contratos de concessão ou termos aditivos por parte das distribuidoras de energia elétrica, passando de 30 para 210 dias contados da convocação pelo poder concedente. A matéria segue para sanção.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) rejeitou, nesta quarta-feira (1/6), conforme posicionamento do Sistema OCB, o Projeto de Lei (PL) 2.857/2015, que visa possibilitar que a União quite seus débitos junto às cooperativas rurais por meio de emissão de títulos públicos. O Sistema OCB entende que a proposta exige cautela, uma vez que altera as atuais regras de recebimento de crédito tributário, com regras já definidas por um título do tesouro, por um crédito de qualquer natureza, cuja negociação no mercado é incerta. Além disso, para as cooperativas rurais, essa vinculação causa preocupação em relação ao seu fluxo de caixa, pois inviabiliza que esses valores sejam utilizados para a quitação de outros compromissos.

Congresso Nacional

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S foi lançada nesta quarta-feira (1/6). Na ocasião, a gerente-geral da OCB, Tânia Regina Zanella, ressaltou a importante contribuição das ações de estímulo à melhoria contínua de processos que envolvem a gestão e a governança das cooperativas brasileiras realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

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Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), do Senado Federal, realiza turno suplementar para analisar o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2015, que “Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências”. A matéria propõe, dentre os itens de apoio ao jovem empreendedor do campo, o estímulo à formação cooperativista e associativa, privilegiando-se as ações apoiadas ou promovidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP). 

Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que debate o Projeto de Lei (PL) 827/2015, que institui a Lei de Proteção de Cultivares, agendou, para esta quarta-feira (1/6), a análise do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (MT). O projeto, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, visa ampliar as garantias de direito de propriedade intelectual aos obtentores de variedades cultivadas de plantas, por meio de adequações pontuais ao modelo sui generes adotado pelo país. O Sistema OCB trabalha para que o texto garanta segurança jurídica no processo de recolhimento dos royalties devidos.

Congresso Nacional

Nesta terça-feira a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 713/2016 se reúne para analisar o parecer do senador Dalírio Beber (SC). A matéria altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.

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