Senado Federal
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), do Senado Federal, realiza turno suplementar para analisar o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2015, que “Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências”. A matéria propõe, dentre os itens de apoio ao jovem empreendedor do campo, o estímulo à formação cooperativista e associativa, privilegiando-se as ações apoiadas ou promovidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).
Câmara dos Deputados
A Comissão Especial que debate o Projeto de Lei (PL) 827/2015, que institui a Lei de Proteção de Cultivares, agendou, para esta quarta-feira (1/6), a análise do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (MT). O projeto, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, visa ampliar as garantias de direito de propriedade intelectual aos obtentores de variedades cultivadas de plantas, por meio de adequações pontuais ao modelo sui generes adotado pelo país. O Sistema OCB trabalha para que o texto garanta segurança jurídica no processo de recolhimento dos royalties devidos.
Congresso Nacional
Nesta terça-feira a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 713/2016 se reúne para analisar o parecer do senador Dalírio Beber (SC). A matéria altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
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