Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhou nesta quarta-feira (3/8) reunião da subcomissão especial criada para avaliar a situação do sistema de saúde suplementar no âmbito da Comissão de Seguriadade Social e Família (CSSF). A objetivo era discutir sugestões apresentadas por entidades ligadas à area para uma proposta de marco regulatório do setor. O relator da subcomissão, deputado Mandetta (MS), integrante da Frencoop, pretende apresentar o relatório preliminar até 15 de setembro. 

Senado Federal

A audiência pública que debateu a invasão de produtos agrícolas dos países integrantes do Mercosul  no mercado brasileiro foi acompanhada pela OCB. Presente na reunião o  presidente da Cooperativa Agropecuária & Industrial (Cotrijui), Carlos Poletto, afirmou que essas importações garantem emprego e renda para produtores rurais dos países parceiros, em detrimento dos produtores brasileiros, colocando em risco a produção brasileira.
Com informações da Agência Senado

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Assimetrias do Mercosul serão discutidas em subcomissão da Câmara

A subcomissão criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores se reuniu hoje (3/8) para definir seu roteiro de trabalho.

O órgão deve discutir medidas para corrigir as assimetrias do Bloco Econômico que podem prejudicar produtores brasileiros e dos outros países do bloco. O deputado Reinaldo Azambuja (MS), coordenador político da Região Centro Oeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi eleito presidente do grupo na última reunião.

A criação da subcomissão foi proposta pelo deputado Luis Carlos Heinze (RS), coordenador político da Região Sul da Frencoop. De acordo com o  parlamentar, os princípios fundadores do Mercosul estabeleciam a harmonização de políticas tributárias, agrícolas e econômicas e a adoção de medidas compensatórias para garantir a mesma base legal de competitividade.

Para Heinze, contudo, ao longo dos anos várias exceções foram feitas, prejudicando o equilíbrio econômico e, consequentemente, produtores dos países do bloco. 

Alguns desequilíbrios setoriais e de fluxo de mercadorias acabaram prejudicando de forma mais grave produtores brasileiros. Os agricultores, por exemplo, segundo ele, são prejudicados por assimetrias tributárias e incentivos, que fazem com que a produção agrícola dos países vizinhos tenham custos unitários menores, devido aos preços mais baixos das máquinas, implementos e insumos agrícolas.

De acordo com o plano de trabalho da subcomissão, serão realizadas audiências públicas internas que irão subsidiar o desenvolvimento de um Relatório Parcial. Em seguida, serão desenvolvidas audiências públicas estaduais e regionais, além de reuniões com  representantes do Executivo, Legislativo e de entidades privadas dos países membros do Mercosul. Por fim, as informações serão sistematizadas em um Relatório Final que deverá ser aprovado na subcomissão e em seguida apresentado à Comissão de Agricultura da Câmara.

Com informações da Agência Câmara

Agenda da Semana e Quadro de Medidas Provisórias

Câmara dos Deputados

A Subcomissão que avalia a situação da Saúde Suplementar no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, realizará audiência pública nesta semana para debater sugestões para a minuta de projeto de lei que pretende criar um marco regulatório definitivo para o setor de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. 

 

Senado Federal 

A votação do PLC 01/2010, que  define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora, aguarda a liberação da pauta do Plenário, que está trancada por duas Medidas Provisórias: MPV 528/2011 e MPV 529/2011. Com o apoio do Sistema OCB, o projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial, beneficiando o setor produtivo brasileiro.

 

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Medidas Provisórias 

Na última semana o Congresso Nacional recebeu uma nova MPV para análise. A Medida Provisória 539/2011 autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, além de altera dispositivos do Decreto-Lei n 1.783, de 18 de abril de 1980 e da da Lei n 8.894, de 21 de junho de 1994. 

 

Ainda aguardam deliberação no Congresso Nacional 12 Medidas Provisórias, sendo que 6 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

 

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Congresso Nacional retoma suas atividades

Nesta semana o Congresso Nacional retoma suas atividades após o recesso de duas semandas em julho. Na pauta de deliberação dos parlamentares estão assuntos polêmicos como o novo Código Florestal, a Reforma Política, o Orçamento 2012, a ampliação de recursos para a saúde, entre outros.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, a pauta do Plenário está obstruída por seis medidas provisórias, além do PL 1.209/2011, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tramita com urgência constitucional.

Em entrevista, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (SP), listou como prioridades para este semestre o PL 1.209/2011 e o PLP 591/2010, que reajusta os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas no regime especial de tributação do supersimples. A oposição, por sua vez, defende a aprovação da PEC 300/2008, que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros estaduais, além do PLP 306/2008, que regulamenta a destinação de recursos para a saúde.

Senado Federal

Com a volta aos trabalhos o Senado deve itensificar as discussões em torno do PLC 30/2011, que estabelece o novo Código Florestal. O projeto deve ser apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), antes de ser deliberado pelo Plenário. Outro tema que vai demandar a atenção dos senadores será a PEC 11/2011. A proposta altera o rito de tramitação das medidas provisórias, possibilitando ao Senado mais tempo para análise dessas matérias. 

Além disso, duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário do Senado. Primeiro, a MPV 528/2001 (PLV 18/2011), que reajustou em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014 e permite a dedução no IRPF das despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos. Também aguardando votação está a MPV 529/2011 (PLV 19/2011), que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social.