Congresso Nacional retoma suas atividades

Nesta semana o Congresso Nacional retoma suas atividades após o recesso de duas semandas em julho. Na pauta de deliberação dos parlamentares estão assuntos polêmicos como o novo Código Florestal, a Reforma Política, o Orçamento 2012, a ampliação de recursos para a saúde, entre outros.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, a pauta do Plenário está obstruída por seis medidas provisórias, além do PL 1.209/2011, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tramita com urgência constitucional.

Em entrevista, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (SP), listou como prioridades para este semestre o PL 1.209/2011 e o PLP 591/2010, que reajusta os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas no regime especial de tributação do supersimples. A oposição, por sua vez, defende a aprovação da PEC 300/2008, que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros estaduais, além do PLP 306/2008, que regulamenta a destinação de recursos para a saúde.

Senado Federal

Com a volta aos trabalhos o Senado deve itensificar as discussões em torno do PLC 30/2011, que estabelece o novo Código Florestal. O projeto deve ser apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), antes de ser deliberado pelo Plenário. Outro tema que vai demandar a atenção dos senadores será a PEC 11/2011. A proposta altera o rito de tramitação das medidas provisórias, possibilitando ao Senado mais tempo para análise dessas matérias. 

Além disso, duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário do Senado. Primeiro, a MPV 528/2001 (PLV 18/2011), que reajustou em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014 e permite a dedução no IRPF das despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos. Também aguardando votação está a MPV 529/2011 (PLV 19/2011), que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social.