terça-feira, 2 de agosto de 2011

Agenda da Semana e Quadro de Medidas Provisórias

Câmara dos Deputados
A Subcomissão que avalia a situação da Saúde Suplementar no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, realizará audiência pública nesta semana para debater sugestões para a minuta de projeto de lei que pretende criar um marco regulatório definitivo para o setor de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. 
 
Senado Federal 
A votação do PLC 01/2010, que  define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora, aguarda a liberação da pauta do Plenário, que está trancada por duas Medidas Provisórias: MPV 528/2011 e MPV 529/2011. Com o apoio do Sistema OCB, o projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial, beneficiando o setor produtivo brasileiro.
 
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Medidas Provisórias 
Na última semana o Congresso Nacional recebeu uma nova MPV para análise. A Medida Provisória 539/2011 autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, além de altera dispositivos do Decreto-Lei n 1.783, de 18 de abril de 1980 e da da Lei n 8.894, de 21 de junho de 1994. 
 
Ainda aguardam deliberação no Congresso Nacional 12 Medidas Provisórias, sendo que 6 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.
 
Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.
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