Câmara
dos Deputados
Os
trabalhos da Comissão Mista (CESP) destinada a propor alterações à Lei
12.619/2012 chegam à reta final.
Presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (SP), integrante da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a CESP realizou 8 audiências públicas
e contou com a colaboração da OCB para a aperfeiçoamento da lei conhecida como
Estatuto do Motorista.
O
deputado Valdir Colatto (SC), relator da Comissão e representante
do Ramo Agropecuário da Frencoop apresentou seu parecer no dia 05/06 quando abriu
o prazo para apresentação de emendas e sugestões. O Sistema através do deputado
Osmar
José Serraglio (PR), representante do ramo tributário da Frente, apresentou
emendas com os pleitos do setor cooperativistas. Dentre as alterações propostas pelas OCB
estão: 1)
autonomia sobre o controle da jornada de trabalho para os transportadores
autônomos de carga; 2) flexibilização dos descansos obrigatórios; 3) construção
melhoria dos locais de parada e 4) isonomia de tratamento entre transportadores
brasileiros e estrangeiros.
As
emendas apresentadas deverão ser analisadas pelo deputado Valdir Colatto até o dia
18/06, quando acontece a próxima reunião. Após aprovação na Comissão Mista o projeto
será distribuído para análise das Comissões de Mérito da Câmara dos Deputados. Para
agilizar a tramitação da matéria, os membros da Comissão já estão negociando
com a Casa Civil da Presidência da República um texto que atenda as demandas do
setor e as expectativas do Governo Federal.
Senado
Federal
A
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal, realizou nesta
semana a audiência pública “Mecanismos de financiamento de infraestrutura de
transportes”. O debate faz parte do 2º ciclo de audiências da CI que tem como
tema o “Financiamento e Gestão de Transportes”. A agenda da Comissão para 2013
e 2014 está voltada para o debate sobre investimentos e gestão, com o objetivo
de “desatar o nó logístico do país”. Durante a discussão, os representantes do
setor privado criticaram a política de concessões do Governo Federal e disseram
que o desenvolvimento do país está fortemente ligado à infraestrutura e
logística. A diretora da ANTT, Natália Souza, ressaltou que a prioridade do
Governo com a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) é a
integração entre modais e a ampliação da capacidade da malha de transportes.
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