Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (14/9), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o Projeto de Lei 7.063/2010, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), representante do Ramo Turismo e Lazer da Frencoop, que acrescenta parágrafo único ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada em todas as atividades agropecuárias, beneficiando às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. O texto ainda garante que as  cooperativas de eletrificação rural responsáveis pelo fornecimento desta energia também tenham acesso ao desconto. 

Inicialmente, o projeto beneficiava somente as atividades de irrigação e aqüicultura. No entanto, após negociações da OCB com o relator da matéria na CAPADR, deputado Vitor Penido (MG), integrante da Frencoop, o texto foi readequado contemplando todas as atividades agropecuárias, como integração para produção de carne e ovos, sistemas de armazenagem, produção de frutas, legumes e verduras e outros.

Senado Federal

O relator do projeto do novo Código Florestal, PLC 30/2011, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), senador Luiz Henrique (SC) fez alterações nos artigos 3º e 33 do substitutivo apresentado no começo do mês. Com isso, abriu-se uma possibilidade regimental para um novo pedido de vista, que foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), adiando a deliberação da matéria na CCJ. Com o intuito de garantir que o Projeto conste na pauta de deliberações da próxima reunião (21/9), outros senadores fizeram o pedido de vista conjunta.

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