quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Votação do Novo Código Florestal é adiada


Novo pedido de vista coletiva do relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) levou ao adiamento, por mais uma semana, da votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa decisão foi motivada por duas modificações feitas pelo relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo e que foram apresentadas pelo próprio senador durante reunião nesta quarta-feira (14).

Uma das alterações insere a expressão “Federal” no fim da alínea “d”, do inciso XVI, do artigo 3º, do substitutivo apresentado pelo senador Luiz Henrique. Outro ponto alterado foi o §5º, do artigo 33. Como as alterações implicam em nova matéria a ser apreciada, o Regimento Interno do Senado Federal, em seu artigo 131, autoriza o novo pedido de vista hoje solicitado.

A expectativa é de que a matéria seja discutida e votada na próxima reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, marcada para o dia 21/9, quarta-feira, no Senado Federal.

Com informações da Agência Senado

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