A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2011) se reuniu ontem (14/09) para definir seu cronograma de atividades.
De acordo com o Plano de Trabalho proposto pelo relator geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (BA), serão realizadas audiências públicas internas, por área temática, com a participação de juristas e instituições interessadas, além de audiências públicas externas, conforme o calendário abaixo:
06/10 – Campo Grande (MT)
10/10 – Recife (PE)
17/10 – Salvador (BA)
24/10 – Belo Horizonte (MG)
27/10 – Porto Alegre (RS)
31/10 – Rio de Janeiro (RJ)
10/11 – João Pessoa (PB)
21/11 – São Paulo (SP)
Após a realização das audiências públicas, serão desenvolvidos relatórios parciais e temáticos, entregues para análise do relator geral que, em seguida, deve apresentar um texto final à Comissão Especial.
Por acordo dos membros do colegiado, o Plano de Trabalho será votado apenas na próxima semana (21/09), para que seja possível a apreciação de mudanças na proposta apresentada.
Após a discussão do cronograma de atividades, os deputados votaram os requerimentos que constavam na pauta. Além da realização de debates e conferências, foi aprovado requerimento do deputado Miro Teixeira (RJ) que garantiu a duplicação de todos os prazos regimentais para o funcionamento da Comissão - como o prazo para apresentação de emendas.
Para acessar as emendas apresentadas até o momento, clique aqui.
Para acessar o quadro comparativo "Texto atual x Texto aprovado no Senado", clique aqui.
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