A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) reuniram-se ontem (15/9), com o deputado Osmar Serraglio (PR), representante da Área Tributária da Frente. Na pauta, demandas importantes do setor no Congresso Nacional e no Poder Executivo, principalmente no âmbito de atuação da Receita Federal.
Como tema principal, a OCB demonstrou a necessidade de retomar as discussões com o Governo em torno do Projeto de Lei Complementar 271/2005, que regulamenta o adequado tratamento tributário às relações entre associados e cooperativas. Foi enfatizada a urgência do processo, que garantirá a correta incidência tributária e o respeito ao sistema operacional das cooperativas, definindo o conceito de ato cooperativo, que está pendente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo uma grande insegurança jurídica para o cooperativismo brasileiro.
O deputado recebeu os materiais da OCB e colocou-se à disposição, compromentendo-se a nos auxiliar em nossas demandas, tanto com o Relator do PLP 271/2005, quanto com a Receita Federal em matérias relacionadas à diminuição da base de cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicação financeira, à Tributação do Ramo Produção e à contribuição de PIS/COFINS sobre a cadeia de rações.
PLP 271/2005 – A proposição, que consta da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, foi aprovada em 2009 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, com parecer favorável às demandas do Sistema OCB. No momento, aguarda parecer do deputado Pepe Vargas (RS) na CFT, para então seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e do Plenário da Casa.
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