Na última semana, foram aprovadas cinco Medidas Provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional.
O Senado Federal deliberou sobre a MPV 533/11, que autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e manteve a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Na Câmara, em virtude de acordo entre os líderes partidários, foram aprovadas quatro medidas provisórias. A MPV 535/2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, contou com sugestões da OCB ao parecer do relator, deputado Assis do Couto (PR), conferindo assim maior clareza ao texto e maior eficácia nas ações propostas.
Além desta proposição, foram deliberadas as MPVs 536/2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2011, 537/2011 e 538/2011 que, neste momento, aguardam análise do Senado.
Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 10 Medidas Provisórias, sendo que 3 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 5 a pauta do Senado Federal.
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