A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/9) o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011, que institui o Novo Código Florestal Brasileiro.
A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania durou cerca de 4 horas, durante as quais foram debatidos os principais pontos do projeto. O relator da matéria, senador Luiz Henrique (SC), deixou claro que não faria alterações de mérito na CCJ. Porém, se comprometeu a fazer as adequações necessárias nas próximas comissões em que atuará, também, como relator do projeto.
Foram apresentadas nessa primeira comissão 96 emendas, e na sessão realizada nesta quarta foram destacadas 10 dessas emendas para votação em separado. Ao final, depois de muito debate, o requerimento para votação em separado desses destaques foi derrubado por votação nominal.
Na votação do relatório do senador Luiz Henrique (SC) realizado de forma simbólica, apenas 5 senadores presentes se manifestaram contrariamente à proposta de parecer. Foram eles: senador Lindbergh Farias (RJ), Antônio Carlos Valadares (SE), Ana Rita (ES), Randolfe Rodrigues (AP) e Marcelo Crivella (RJ).
A matéria segue agora para votação na sua primeira comissão de mérito, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), devendo passar depois pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a de Meio Ambiente (CMA), antes de ser enviada à apreciação do Plenário da Casa.
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