Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A pauta das sessões extraordinárias do Plenário da Câmara dos Deputados pode ser liberada nesta terça-feira (20/9) com a deliberação do Projeto de Lei 1.749/2011, que tramita em regime de urgência e cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários.

Com a liberação da pauta, os deputados pretendem votar na quarta-feira (21/9) o projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08). Um dia antes da votação, na terça-feira (20), haverá comissão geral para debater a proposta.

O projeto trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, por estados e por municípios em ações e serviços públicos de saúde e dos critérios de rateio das transferências para a saúde. O texto base da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008 e em seu texto há a previsão de criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da extinta CPMF. Os deputados votarão nesta semana um destaque do DEM que pretende retirar do texto a base de cálculo da CSS e, assim, inviabilizar a cobrança do tributo.

Senado Federal

Nesta quarta-feira (14/9), está prevista a votação do PLC 30/2011, novo Código Florestal, na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem parecer pela constitucionalidade do projeto com um texto substitutivo, do relator, senador Luiz Henrique (SC), integrante da Frencoop.

Este será a primeira de quatro Comissões em que o projeto deverá tramitar, tendo em vista que também deve ser aprovado nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde a sua passagem pela Câmara, onde foi aprovado em junho deste ano, e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional.

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