PL 4.622/2004 poderá ser votado amanhã no Plenário da Câmara

Em reunião realizada há pouco junto ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), o Colégio de Líderes confirmou para hoje (26/6) a votação da Medida Provisória (MPV) 562/2012, que trata de questões referentes à educação no campo. Após a apreciação da MPV 562/2012, a pauta do Plenário da Câmara estará desobstruída pela primeira vez desde março de 2010, possibilitando a votação do Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que regulamenta as atividades das cooperativas de trabalho.

A decisão do Colégio de Líderes confirma o resultado da reunião realizada nesta manhã entre o deputado Marco Maia e representantes do Sistema OCB, na qual ficou decidido que o PL 4.622/2004 será o primeiro item a ser votado após o destrancamento da pauta pela Medida Provisória, em reunião extraordinária, que será realizada nesta quarta-feira (27/6) pela manhã.    

O PL 4.622/2004, o qual regula as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços continuada, reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que eles sejam observados pelas cooperativas do ramo.

Desde o começo da tramitação da matéria, o Sistema OCB tem trabalhado ativamente para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo de aprovação da proposição, na intenção do projeto tramitar com um texto acordado. É importante ressaltar que existe amplo acordo para votação do projeto. Todos os interessados – parlamentares, governo e setor cooperativista – estão mobilizados pela aprovação, que aguarda somente a liberação pauta.

Sendo aprovada, a matéria segue diretamente para sanção da presidente neste importante momento, quando comemoramos o Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela ONU para sensibilizar a sociedade e o Poder Público para as inestimáveis contribuições das cooperativas para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, geração de emprego e integração social.

*Atualização às 17h30 - A MPV 562/2012 foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados. Assim, a pauta está liberada para a deliberação do PL 4.622/2004.