Câmara dos Deputados
Foi aprovado nesta quarta-feira (27/6), no Plenário da Casa, o PL 4.622/2004, que regulamenta o cooperativismo de trabalho no Brasil, esclarecendo as
relações entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes
das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços, seja de
forma continuada ou eventual. A aprovação foi
unânime entre os 324 deputados presentes à sessão extraordinária que
teve o projeto como primeiro item da pauta. A proposição segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) esteve reunida nesta terça-feira (26/6) para tratar do
PLS 271/2008, de autoria do senador Paulo Paim (RS) para alteração do
Estatuto do Motorista Profissional. Após sanção da Lei nº 12.619/2012, o objetivo agora é lutar pelo
aperfeiçoamento e regulamentação de pontos como a isonomia entre
profissionais brasileiros, estrangeiros e autônomos; complementação das
normas de viagens de longa distância e estabelecimento de normas
específicas para transporte internacional de cargas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita! Aguardamos seu comentário.