O novo Código Florestal (Lei 12.651/12), está na pauta de debates do Congresso Nacional esta semana. A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/2012 realiza audiência pública nesta terça (26/6), para ouvir os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura; o advogado-geral da União; o diretor-presidente da Embrapa; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas. Já nesta quarta (27/6), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados analisará o tema com o ministro do Superior Tribunal de Justiça e professor de Direito Ambiental Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o juiz aposentado José Maria da Costa e o pesquisador da Embrapa Celso Luiz Moretti.
terça-feira, 26 de junho de 2012
Agenda da Semana
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