O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu nesta nesta terça-feira (10/4) que o projeto que define o novo Código Florestal (PL 1.876/1999), irá à votação no Plenário da Casa nos dias 24 e 25 de abril, cumprindo o acordo que permitiu a votação da Lei Geral da Copa no mês passado e previa a análise do Código antes do final de abril.
Marco Maia disse que o relator, deputado Paulo Piau (MG), apresentará seu parecer definitivo até a próxima terça-feira (17/4). “Isso daria uma semana para a discussão e debate em torno do texto”, afirmou Maia.
Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção, e deve ser aprovado com a maior brevidade possível.
Tramitação - Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita! Aguardamos seu comentário.