Debate sobre o Código Florestal chega ao Senado

Nesta terça-feira, 29/3, foi realizada Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, ambas do Senado Federal, para discutir as alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65).

O convidado, deputado Aldo Rebelo (SP), relator da matéria na Câmara dos Deputados, fez sua exposição baseado em seu substitutivo apresentado e aprovado, ainda em 2010, na comissão especial. Os principais pontos abordados durante a apresentação foram relativos às questões que envolvem os novos parâmetros de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e a Área de Reserva Legal.

De acordo com o parlamentar, muitos agricultures que seguiam as leis da época e até chegaram a ser induzidos a desmatar para produzir, agora se vêem prejudicados por decretos editados posteriormente pelo Executivo, como o decreto 6514/08.

Estiveram presentes à reunião os senadores: Aníbal Diniz (AC), Jorge Viana (AC), Sérgio Petecão (AC), Eduardo Braga (AM), Vanessa Grazziotin (AM), Inácio Arruda (CE), Rodrigo Rollemberg (DF), Ana Rita (ES), Clésio Andrade (MG), Marisa Serrano (MS), Waldemir Moka (MS), Blairo Maggi (MT), Jayme Campos (MT), Pedro Taques (MT), Flexa Ribeiro (PA), Gleisi Hoffmann (PR),   Acir Gurgacz (RO), Ivo Cassol (RO), Valdir Raupp (RO), Ângela Portela (RR), Ana Amélia (RS), Casildo Maldaner (SC), Luiz Henrique (SC) e Kátia Abreu (TO). Além desses parlamentares, também estiveram na reunião os deputados Marcos Montes (MG) e Valdir Colato (SC).

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Além do debate no Senado Federal, foi realizada também a segunda reunião do Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal, com a coordenação do deputado Eduardo Gomes (TO), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados. Com a presença de 13 parlamentares, a reunião apenas deliberou sobre a prorrogação do prazo de envio das notas técnicas das entidades em 48 horas. 

A OCB continua sua participação em ações que visam garantir a aprovação imediata do substitutivo do deputado Aldo Rebelo, como no apoio à mobilização que será realizada no dia 05/04, na Esplanada dos Ministérios. O tema, de grande relevância para o cooperativismo, estará em destaque no OCB no Congresso durante as próximas semanas. 

Saudações Cooperativistas,

Assessoria Parlamentar da OCB.