Câmara dos Deputados
Serão realizadas esta semana duas audiências
públicas, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, que contarão com a participação do Sistema OCB. A primeira, que será
realizada no dia 5/12, tratará das políticas agrícolas no âmbito do Mercosul,
em especial em relação ao trigo, e terá como palestrante o presidente do
Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.
No dia 6/12, será realizada audiência
para debater o projeto de Lei 3423/12, que autoriza o biólogo a exercer a
responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise
de sementes em todas as suas fases. Na oportunidade, o cooperativismo será
representado por Álvaro Cabrini,
Senado Federal
No Senado Federal, pode ser votado o
PLS 229/1995 que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. Para o Sistema
OCB, é notória a necessidade de tal Política, tendo em vista a importância da
produção brasileira de alimentos para o mundo e também para que se faça o uso
apropriado dos nossos recursos naturais. Com o intuito de aperfeiçoar a redação
original, o Sistema OCB sugeriu alterações, incorporadas pelo relator da
matéria e presidente da Frencoop, Senador Waldemir Moka.
Congresso Nacional
Na agenda de trabalhos do Congresso
Nacional desta semana, o foco será novamente o relatório que o senador Renan
Calheiros (AL) deve apresentar à Medida Provisória 579/2012, que desonera o
setor elétrico brasileiro. Objeto de mais de 400 emendas, esta é considerada a
principal matéria em tramitação no Congresso durante o segundo semestre deste
ano. O relator ouviu, ao longo de 4 audiências públicas, diversos segmentos
interessados no tema, bem como os responsáveis pela edição da Medida Provisória
no Governo Federal.
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completa, clique aqui.
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