Uma legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os
anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, o
deputado Rubens Bueno levantou a bandeira do setor durante a sessão
extraordinária do Plenário da Câmara que votou a urgência do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que
momento incide a legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as
cooperativas.
“Nossa homenagem a todos aqueles que trabalharam e estão trabalhando
em torno desta proposta do Ato Cooperativo, que nada mais é do que aquilo que é
praticado entre a cooperativa e seus associados, associados e a cooperativa e
as cooperativas entre si, em busca de um objeto social. Esse é o ato cooperativo.
É preciso lembrar, sempre, que a cooperativa, quando atua, quando comercializa,
quando produz, faz exatamente a busca do benefício ao cooperado, ao associado,
e não do associado e cooperado para a cooperativa” (veja os discursos na íntegra).
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