André Vargas defende a aprovação do ato cooperativo no plenário da Câmara

Uma legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas, levantou a bandeira do setor e incluiu na pauta de votação a urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as cooperativas.

“O ato cooperativo é um projeto de fundamental importância para o cooperativismo brasileiro, para todo o sistema de cooperativas brasileiro, as pequenas, as médias, as grandes. Há um impasse tributário muito grave, muito central, no qual muitas vezes há uma bitributação, na medida em que dentro da cooperativa são necessários alguns atos internos, econômicos, que, no entanto, não deveriam ter repercussão tributária. Não queremos só comemorar a votação da matéria. Queremos comemorar a sanção de um projeto dessa ordem” (veja os discursos na íntegra).

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência ao PLP 271/2005 (saiba mais).