Paulo Rubem Santiago defende a aprovação do ato cooperativo no plenário da Câmara

Uma legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, o deputado Paulo Rubem Santiago, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), levantou a bandeira do setor durante a sessão extraordinária do Plenário da Câmara que votou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as cooperativas.

“Eu imagino o significado da produção do desenvolvimento econômico das cooperativas de produtores de leite, das cooperativas agrícolas, das cooperativas de eletrificação rural, das cooperativas urbanas de serviços educacionais e habitacionais em todo o Brasil, e a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 271, que nós chamamos de Projeto do Ato Cooperativo. O Brasil não pode dar as costas ao que representam as cooperativas neste momento.” (veja os discursos na íntegra).

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência ao PLP 271/2005 (saiba mais).