Agenda da Semana

Senado Federal

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PLS 688/2011 que propõe o perdão das dívidas contraídas mediante a contratação de operações de crédito rural, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), por agricultores familiares, de mini, pequeno e médio portes, suas cooperativas ou associações. Para o Sistema OCB, a matéria é positiva já que não se pode contestar as dificuldades dos produtores rurais desta região, que convivem com sérias dificuldades devido ao baixo aporte de tecnologia, elevado risco climático, e carências estruturais e de serviços públicos, e é vista como uma das regiões agrícolas mais frágeis do território brasileiro.

Câmara dos Deputados

Está na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) o PL 2.693/2011 que tem por objetivo normatizar a produção e comercialização do produto “vinho colonial”. O texto proposto pelo relator e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Alceu Moreira (RS), contempla a limitação da produção em 20 mil litros por ano e estipula que no mínimo 70% da uva utilizada para a produção seja colhida naquela propriedade que, obrigatoriamente, tem que estar enquadrada no rol da agricultura familiar. O vinho ainda pode ser comercializado, de acordo com o relatório, nas propriedades, feiras, cooperativas e associações de produtores. Para o Sistema OCB, esta uma opção economicamente viável para o produtor rural familiar, pela possibilidade de se auferir rendas médias superiores a outras atividades produtivas. 

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