A Comissão Especial destinada a debater modificações
à Lei do Motorista (Lei 12.619/2012), se reuniu hoje (4/6) para avaliar a minuta de
parecer apresentada pelo relator e representante do Ramo Agropecuário da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Valdir Colatto (SC).
Na oportunidade, o parlamentar ressaltou que foram
realizadas 8 audiências públicas na Comissão, com o intuito de ouvir os
diversos segmentos e instituições interessadas no tema. O Sistema OCB
participou dos debates, defendendo que a Lei representa
um importante avanço para a regulamentação do setor, devendo ser, contudo,
aperfeiçoada para garantir a sua aplicabilidade.
Assim, dentre os pleitos apresentados por
representantes do cooperativismo, destacaram-se: 1) autonomia sobre o controle
da jornada de trabalho para os transportadores autônomos de carga; 2)
flexibilização dos descansos obrigatórios; 3) construção melhoria dos locais de
parada e 4) isonomia de tratamento entre transportadores brasileiros e
estrangeiros.
O presidente do Colegiado, deputado Nelson
Marquezelli (SP), informou que a minuta apresentada está aberta às sugestões até
a próxima quarta-feira, 12/6. Após a avaliação das emendas pelo relator, a
matéria será pautada no dia 18/6.
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