Senado Federal
Nesta
terça-feira (4/6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS)
688/2011 que autoriza o perdão das dívidas contraídas mediante a contratação de
operações de crédito rural, na área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), por agricultores familiares e de mini,
pequeno e médio portes, suas cooperativas ou associações. O Sistema OCB atuou
ativamente para a aprovação do projeto que recebeu parecer favorável do senador
Aloysio Nunes (SP). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados,
caso não seja apresentado recurso para sua deliberação pelo Plenário do Senado.
Câmara dos
Deputados
A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou
audiência pública para discutir o andamento dos processos de cadastro de propriedades
rurais e georeferenciamento do Incra. Durante
o evento, o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto, Richard
Torsiano, apresentou o histórico e andamento dos cadastros. Os dados oficiais
deverão ser divulgados ainda neste semestre pela instituição.
Congresso
Nacional
Foi aprovado,
nesta quarta-feira (5/6), o parecer do deputado Edinho Araújo (SP) à Medida
Provisória (MPV) 609/2013, que inclui produtos na desoneração da Cesta Básica.
O parecer do relator acatou pleitos do setor cooperativista apresentado pelo
Sistema OCB, dentre os quais a inclusão dos seguintes itens na Cesta
Básica: açúcar refinado, linguiças e mortadela. A matéria segue para análise do
Plenário da Câmara dos Deputados.
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