Aprovado projeto que permite acesso das cooperativas de crédito aos recursos do FAT

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/12), o PL 3.067/2011, que  possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do FAT pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. A redação da proposta, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo,  foi redigida a partir das sugestões do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB) e alinhada com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) desde o início da Legislatura. 

O Sistema OCB trabalhou intensamente pela aprovação da matéria, que ratifica o argumento de que cooperativas de credito reúnem características que habilitam a cumprir na plenitude a tarefa a eles confiada pelo Poder Público.

O superintendente da OCB, Renato Nobile, ressalta o fato de que com quase 5 mil pontos de atendimento, as cooperativas de crédito hoje são os agentes do mercado financeiro com a melhor relação de distribuição de volume na carteira de credito rural. “O acesso ao FAT por parte das cooperativas de crédito se justifica por ser uma alternativa segura e eficiente para promover o acesso ao crédito de forma efetiva, dinâmica e com menor burocracia, gerando desenvolvimento para o país através do aumento de emprego, renda e produção de alimentos”, afirma. 

Tramitação

No Senado Federal, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, sendo distribuído às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da ex-senadora Marisa Serrano (MS) e do senador Casildo Maldaner (SC), que apresentaram pareceres favoráveis à aprovação.

Na Câmara dos Deputados, coube à Comissão de Agricultura realizar a primeira análise técnica a respeito do projeto.  Ao concordar com a posição apresentada pelo Sistema OCB, o relator e representante do Ramo Agropecuário da Frencoop, deputado Valdir Colatto (SC), apresentou parecer pela aprovação da matéria conforme o texto do Senado Federal, sem alterações.

Com a colaboração do presidente da Comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), o projeto foi incluído extra-pauta e aprovado por unanimidade. Durante a discussão, o deputado Assis do Couto (PR) teve importante papel na negociação para a aprovação do PL 3.067/11 ainda este ano, evitando assim que a matéria fosse apreciada apenas em 2013. 

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.