Câmara dos Deputados
O grande destaque da semana, na
Câmara dos Deputados, foi a aprovação do PL 3.067/2011, na Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que possibilita
o acesso direto aos recursos provenientes do FAT pelos bancos cooperativos,
confederações e centrais de cooperativas de crédito. O projeto, integrante da
Agenda Legislativa do Cooperativismo – 2012, foi incluído como item extrapauta e
aprovado por unanimidade de votos, com parecer favorável do deputado Valdir
Colatto (SC). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público (CTASP).
Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária do Senado Federal realizou, na ultima quinta-feira (13/12), audiência
pública para debater a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento que restringe a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras de
algodão e soja. Foi solicitada, durante os debates, a suspensão da portaria, adotada
com aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), até a conclusão de estudos definitivos sobre o tema.
Congresso Nacional
Foi aprovada, na Comissão Mista, a
MPV 579/2012 que desonera as tarifas de energia elétrica. Dentre as alterações
propostas pelo relator, senador Renan Calheiros (AL), e aprovadas pela
comissão, estão incluídos os pleitos cooperativistas que visam incluir os
consumidores industriais das cooperativas, pequenas indústrias de implementos
agrícolas e seus consumidores residenciais e rurais, nos benefícios das
reduções tarifárias previstas pelo Governo Federal.
Na mesma semana, a matéria foi deliberada
pela Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Eduardo Cunha (RJ). O
texto principal e alguns destaques já foram aprovados, restando para a próxima
semana apenas a análise de destaques polêmicos, como aquele que propõe isentar
a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins.
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