Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve concluir, esta semana, a votação da MPV 579/12 que desonera as tarifas de energia elétrica. Ao texto enviado pelo Executivo, foram incorporadas quase 50 sugestões de emendas apresentadas pelos parlamentares, dentre as quais, os pleitos cooperativistas que visam incluir os consumidores industriais das cooperativas – pequenas indústrias de implementos agrícolas e bem como seus consumidores residenciais e rurais - nos benefícios das reduções tarifárias previstas pelo Governo Federal.

Senado Federal

O Senado Federal realiza nesta semana, a última do ano legislativo, um esforço concentrado no sentido de limpar a pauta do Plenário, onde constam 3 Medidas Provisórias e diversos Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que alteram carreiras  e criam cargos no Poder Público Federal.

Congresso Nacional

Dentre as Medidas Provisórias que devem ser analisadas por Comissões Mistas do Congresso Nacional, destacamos a MPV 582/2012 que, dentre outros temas, atende um importante pleito do cooperativismo brasileiro. Trata-se da redução da base de cálculo do imposto de renda dos transportadores autônomos para 10% da receita bruta do serviço de transporte de cargas, a partir de janeiro de 2013. Atualmente, o imposto é calculado sobre um percentual de 40%. O Sistema OCB atuou junto ao relator da matéria, deputado Marcelo Castro (PI) para garantir que a proposta não fosse alterada. 

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.