Acaba de
ser aprovado, no Plenário do Senado Federal, por acordo de líderes, o PLV
30/2012 (MPV 579/2012), que desonera as tarifas de energia elétrica.
Relatada
pelo senador Renan Calheiros (AL), ao texto recebido do Executivo foram
incorporadas quase 50 sugestões de emendas apresentadas pelos parlamentares,
dentre as quais, os pleitos cooperativistas que visam incluir os consumidores
industriais das cooperativas – pequenas indústrias de implementos agrícolas e
bem como seus consumidores residenciais e rurais - nos benefícios das reduções
tarifárias previstas pelo Governo Federal.
A matéria
já havia sido votada, hoje a tarde, no Plenário da Câmara dos Deputados e,
devido ao prazo exíguo para o termino do ano legislativo, os líderes decidiram
por levar o PLV à análise do Senado Federal ainda na tarde desta terça-feira
(18/12).
A matéria
segue para a sanção da Presidenta da República, que deverá se manifestar (pelo
veto ou sanção) em 15 dias úteis, a partir do momento em que texto for
protocolado na Presidência.
O texto
enviado à sanção pode ser acessado aqui.
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