Proposta será analisada agora pelos Plenários da Câmara e
do Senado, antes de seguir para a sanção.
Foi aprovado nesta quarta-feira
(19/12) o relatório do senador Delcídio do Amaral (MS), integrante da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), favorável à Medida Provisória (MPV)
581/2012, com o objetivo de regulamentar o funcionamento do Fundo de
Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (FDCO), criado pela Lei Complementar
nº 129/2009; e de estabelecer novas regras de operacionalização do Fundo
Constitucional do Centro-Oeste (FCO), instituído pela Lei n.º 7.827/1989.
O relatório aprovado na Comissão
Mista tem o objetivo de promover um significativo aumento das atividades de
inovação e a competitividade da economia da região, a partir de subvenção
econômica concedida às cooperativas de crédito e a outras instituições
financeiras. No orçamento de 2013, está prevista a aplicação de R$ 1,4 bilhão
no financiamento de projetos do setor produtivo pelo FDCO, voltados
especificamente a grandes empreendimentos de logística e de infraestrutura.
Essa nova fonte de recursos irá se somar ao FCO, já em funcionamento, o qual
tem uma dotação prevista em R$ 2,1 bilhões.
A partir da atuação em conjunto da
Gerência de Relações Institucionais (Gerin/OCB) e do Conselho Especializado de
Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB) com a assessoria
do senador Waldemir Moka (MS), que atualmente coordena as atividades da Frencoop,
o Sistema OCB conseguiu incluir emenda que assegura o repasse de recursos do
FCO aos bancos cooperativos e às confederações cooperativas de crédito, em
volume que corresponda à aplicação, sobre o programa anual de aplicações de
cada um dos Fundos, de percentual equivalente à participação nos ativos de
crédito do sistema financeiro nacional nas correspondentes áreas de atuação.
Além disso, fica assegurada a
participação das instituições financeiras públicas autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil (Bacen) e das cooperativas de crédito como operadoras
do FDCO, sendo estas credenciadas pelo Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO). As decisões da
SUDECO sobre as novas linhas de financiamento deverão ser submetidas ao
ministro da Integração Nacional e ao Plano Nacional de Desenvolvimento
Regional.
Perdendo a eficácia no dia 28 de
fevereiro, a Medida Provisória 581/2012 ainda terá duas semanas após o recesso
parlamentar para ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado.
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