Câmara dos Deputados
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública para debater o percentual de tolerância de peso entre eixos dos veículos de carga nas rodovias brasileiras. Estiveram presentes no evento, dentre outros, o Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nauber Nunes do Nascimento, o Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e o membro do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Rone Evaldo Barbosa.
O tema é de grande relevância para as cooperativas de transporte. O Sistema OCB defende que a tolerância máxima seja estendida a, pelo menos, 7,5% sobre os limites de peso bruto, transmitido por eixo do veículo à superfície das vias públicas.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública para debater o percentual de tolerância de peso entre eixos dos veículos de carga nas rodovias brasileiras. Estiveram presentes no evento, dentre outros, o Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nauber Nunes do Nascimento, o Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e o membro do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Rone Evaldo Barbosa.
O tema é de grande relevância para as cooperativas de transporte. O Sistema OCB defende que a tolerância máxima seja estendida a, pelo menos, 7,5% sobre os limites de peso bruto, transmitido por eixo do veículo à superfície das vias públicas.
Senado Federal
O Projeto que legaliza a produção e comercialização do Vinho Colonial foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A matéria foi relatada pela senadora Ana Amélia que apresentou seu parecer conforme o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto da Lei da Câmara (PLC) 110/2013, estabelece as definições para a produção do vinho colonial, sendo o produtor responsável por preservar as características culturais, históricas e de cunho social da agricultura familiar. A proposição ainda determina que a produção deverá utilizar no mínimo 70% das uvas produzidas na propriedade rural unifamiliar.
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