O Congresso Nacional inicia
sua última semana de trabalhos em 2013. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) agendou
para a próxima quarta-feira (18/12) às 14h sua reunião deliberativa. Em pauta,
o Projeto de Lei 6.442/2013, que dá nova redação ao art. 25 da Lei 10.438/2002,
para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que
deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao
aquicultor. A matéria é relatada pelo deputado Bernardo Santana de Vasconcellos
(MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e conta
com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação.
No Senado Federal, a
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode deliberar sobre o PLS
209/2013, que fixa prazo para o processo de registro de agrotóxicos, seus
componentes e afins pelo órgão federal. O Sistema OCB apoia a proposta,
acreditando que tais alterações serão decisivas para ampliar o leque de
produtos fitossanitários imprescindíveis para controle de doenças e pragas de
clima tropical, com reflexos muito positivos ao aumento da produtividade e
competitividade do agronegócio brasileiro. Assim, esta iniciativa dotará ao
setor privado, condições de previsibilidade de retornos sobre seus
investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
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