Nesta semana, o Congresso Nacional encerra os trabalhos de 2013 com importantes conquistas para o setor cooperativista. Durante todo o ano, o Sistema OCB atuou junto aos parlamentares das duas Casas Legislativas a fim de aprovar Projetos de Lei e Medidas Provisórias de grande impacto para as cooperativas.
Dentre os projetos acompanhados
pelo Sistema OCB, 67 foram aprovados com resultados positivos e, destes, 3 já
foram convertidos em Lei e estão gerando benefício para todo o setor, como a
Lei 12.897/13, sancionada ontem (18/12), que autoriza o Poder Executivo Federal
a instituir a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
A entidade funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema
“S”, e terá a Organização das Cooperativas Brasileiras como membro de seu
Conselho de Administração.
Além destes, também foram
promulgadas/sancionadas 12 Medidas Provisórias com inclusões favoráveis às
cooperativas e seus cooperados, gerando uma economia de mais de R$ 1 bilhão ao
ano para o setor.
O Sistema OCB também trabalhou
intensamente para garantir a inserção e a defesa da bandeira do cooperativismo
no dia a dia do Congresso Nacional, subsidiando os parlamentares com
informações atualizadas sobre as cooperativas, para que essas estivessem
presentes nos Plenários das duas Casas Legislativas através dos discursos. Em
2013, foram 242, o que garantiu que as cooperativas fossem lembradas em quase
todos os dias do ano legislativo.
Para o próximo ano, a expectativa
é de que ainda mais conquistas sejam alcançadas, garantindo assim o
desenvolvimento do cooperativismo brasileiro!
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