A votação do novo Código Florestal só começará quando tiver quórum sufuciente, ou seja, 257 deputados federais. Enquanto isso, os parlamentares se pronunciam sobre o tema. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (RO), por exemplo, disse há pouco que concorda com a proposta feita pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), de mudança do texto no novo Código (PL 1876/99).
Pela proposta, seria inserida a expressão “em conjunto” no artigo que determina que União, Estados e Distrito Federal devem regulamentar a utilização das áreas de preservação permanente (APPs). Dessa forma, segundo Mendes, “um ente não poderia fazer nada sem o consentimento do outro”. “Para mim, não há oposição à proposta, que está de bom tamanho. É apenas um freio de arrumação”, destacou. Ele não soube afirmar se a medida teve apoio do governo.
Pela proposta, seria inserida a expressão “em conjunto” no artigo que determina que União, Estados e Distrito Federal devem regulamentar a utilização das áreas de preservação permanente (APPs). Dessa forma, segundo Mendes, “um ente não poderia fazer nada sem o consentimento do outro”. “Para mim, não há oposição à proposta, que está de bom tamanho. É apenas um freio de arrumação”, destacou. Ele não soube afirmar se a medida teve apoio do governo.
Mendes reclamou também da pressão feita pelo Executivo na votação do novo código. Segundo ele, as negociações já estão esgotadas e a votação do texto deveria ocorrer ainda hoje, independentemente do resultado.
Com informações da Agência Câmara
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