segunda-feira, 23 de maio de 2011

Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana, a pauta da Câmara dos Deputados esteve obstruída pela oposição, em virtude da falta de acordo com o governo para a votação imediata do novo Código Florestal. Neste sentido, nenhuma medida provisória foi deliberada no plenário desta Casa, tendo ocorrido apenas a leitura do parecer do relator à MPV 517/2010. 

Já o Senado Federal aprovou a MPV 518/2010, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. A matéria, que deve possibilitar a redução de taxas de juros para aqueles avaliados como adimplentes, seguiu para a sanção presidencial. 

Com o início desta semana, foi publicada nova medida provisória, a MPV 534/2011, que inclui no Programa de Inclusão Digital, Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

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